03/07/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 05:07

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:53

Recebidos os autos
04/06/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Homologada a Transação
24/03/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 04:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:44

Recebidos os autos
07/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:39

Homologada a Transação
10/10/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:16

de Conciliação
13/03/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0830069-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damaris Peixoto - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 10/04/2024 - 16:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: “3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público por improbidade administrativa.

Cite-se e intime-se o requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação.
09/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
03/02/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 08:05

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 06:56

Recebidos os autos
18/01/2024 06:56

Tutela Provisória
18/12/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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