16/06/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 18:30

Processo Reativado
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 04:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:14

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 13:03

Recebidos os autos
19/05/2025 13:03

Recebidos os autos
05/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802231-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Henrique de Souza - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
09/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:47

Recebidos os autos
05/02/2024 19:47

Decisão ou Despacho
02/02/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:09

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:09

Homologada a Transação
07/12/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:53

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 18:59

Recebidos os autos
02/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 02:32

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:52

de Conciliação
24/04/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 19:14

Recebidos os autos
01/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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