20/06/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 17:52

Recebidos os autos
21/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 19:10

Recebidos os autos
14/05/2024 19:10

Decisão ou Despacho
08/05/2024 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802729-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Marques Gomes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para manifestar sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Diligências legais.
12/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:02

Recebidos os autos
05/04/2024 13:29

Decisão ou Despacho
07/03/2024 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802729-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Marques Gomes - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
09/02/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:40

Recebidos os autos
05/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:20

Recebidos os autos
21/12/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 18:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2023 20:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:12

Homologada a Transação
05/12/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 19:16

Recebidos os autos
26/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 14:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:12

Recebidos os autos
28/03/2023 11:04

Recebidos os autos
24/02/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 01:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 19:01

Recebidos os autos
03/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 15:43

INCONSISTENTE
03/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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