TJMS - 0815117-46.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:10
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS) Processo 0815117-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqda: Associação Beneficente de Campo Grande - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, inicialmente, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da requerida ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPOGRANDE (ABCG), e DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O FEITO EM FACE DESTA, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, e no mérito, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GABRIELA DA CONCEIÇÃO CORREA MORAES em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para, confirmando a tutela de urgência de fls. 46-47, determinar que o requerido forneça para a parte autora a consulta médica pleiteada, nos termos da exordial.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2024 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 07:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2024 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:55
Homologada a Transação
-
25/06/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 18:32
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:32
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS) Processo 0815117-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela da Conceição Correa Moraes - Reqda: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
09/02/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 19:23
Recebidos os autos
-
08/11/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 20:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 20:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 17:07
Recebidos os autos
-
13/09/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 07:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 17:51
Recebidos os autos
-
04/07/2023 17:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/07/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 11:07
Recebidos os autos
-
04/07/2023 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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