TJMS - 0825552-18.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

XISTO DUARTE JUNIOR

CPF *12.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2025 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 20:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:38

    Homologada a Transação

  • 10/02/2025 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 20:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 17/06/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 17:47

    de Instrução e Julgamento

  • 11/03/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS) Processo 0825552-18.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Xisto Duarte Junior - 1.

    Ao que consta, a parte Ré já informou não ter mais provas a produzir pois pedira pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestação retro já juntada aos autos.

    Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte autora as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 09/02/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:10

    de Conciliação

  • 04/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 15:47

    de Instrução e Julgamento

  • 06/07/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 15:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 12:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2023 12:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:51

    Declarada incompetência

  • 19/06/2023 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 07:20

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 07:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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