21/07/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:38

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:19

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828709-94.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Flavia Gouveia do Carmo Lira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:43

Não-Provimento
13/03/2025 16:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828709-94.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Flavia Gouveia do Carmo Lira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:26

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828709-94.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Flavia Gouveia do Carmo Lira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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