10/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:36

Processo Reativado
09/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:19

Prazo em Curso
03/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:04

Emissão da Relação
24/07/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:16

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 16:53

Recebidos os autos
21/07/2025 16:53

Recebidos os autos
05/03/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 19:02

Recebidos os autos
19/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828709-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Gouveia do Carmo Lira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
09/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 19:04

Recebidos os autos
06/02/2024 13:02

Decisão ou Despacho
05/02/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:24

Homologada a Transação
02/12/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 20:18

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 19:20

Recebidos os autos
23/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 03:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:14

de Conciliação
20/03/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
21/01/2023 05:18

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 13:45

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 12:41

Recebidos os autos
24/11/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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