TJMS - 0843069-41.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

WESLEI OSSUNA DOS SANTOS

CPF *42.***.*71-73

Advogados

CLEBER MATIAS DOS SANTOS

OAB: 24927/MS

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS

OAB: 16355/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 14:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/11/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 20:14

    Decisão ou Despacho

  • 23/07/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:24

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 19:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0843069-41.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Weslei Ossuna dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 85/98: Juiz Leigo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulados por Weslei Ossuna dos Santos em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS) nos termos da fundamentação supra.

    Sem custas nem honorários advocatícios indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.; Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Weslei Ossuna dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Ademais, e ainda em adendo a decisão retro, ao constar à p. 96 que as fotos do bueiro de p. 22 não estão 'datadas' tem-se que efetivamente não há prova concreta e indubitável do dia em que tiradas, mas ainda cabe acrescentar que se considerar a data inserida nas mesmas, tem-se que foram tiradas em 06.11.20, ou seja, um dia antes do suposto acidente (final da noite do dia 07.11.20, p. 2) nos termos em que relatado na exordial, de modo que efetivamente nada comprovam quanto ao nexo alegado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Prazo 10 dias.

  • 09/02/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:06

    Homologada a Transação

  • 09/01/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

  • 04/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 18:08

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/04/2022 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:39

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 06:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 26/10/2021 10:05

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/10/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 12/10/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 12:10

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/04/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:35

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 19:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2021 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

  • 13/01/2021 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

  • 13/01/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 15:26

    Declarada incompetência

  • 11/01/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 15:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/01/2021 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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