TJMS - 1605065-31.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 16:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605065-31.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
I. de M.
J.
Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: F. e B.
S. de A.
Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Conforme certidão de fl. 45, fica o beneficiário JOAO INACIO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR intimado para no prazo de 05 dias providenciar a correção dos dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que com o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.
Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização. -
19/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 06:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 08:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 08:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:12
Provimento por decisão monocrática
-
27/02/2024 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605065-31.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
I. de M.
J.
Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: F. e B.
S. de A.
Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-24 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605065-31.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 17:31
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/02/2024 17:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/02/2024 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 17:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 17:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/09/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:37
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/10/2022 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2022 09:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2022 18:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2022 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 14:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/09/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 14:48
Desentranhado o documento
-
26/09/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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