15/03/2024 04:45

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 04:03

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:47

Extinto o processo por desistência
23/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0805133-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Rodrigues da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
15/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:11

Recebidos os autos
06/02/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 06:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:42

Expedição de Carta.
23/11/2023 05:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 05:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2023 15:20

Recebidos os autos
20/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:29

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2023.
01/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:19

Recebidos os autos
25/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:52

INCONSISTENTE
25/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:44

INCONSISTENTE
20/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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