30/01/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:28

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 09:28

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:41

Recebidos os autos
16/12/2024 06:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:42

Homologada a Transação
08/10/2024 15:42

Recebidos os autos
08/10/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 13:17

Recebidos os autos
05/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 05:04

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:13

Homologada a Transação
10/06/2024 17:13

Recebidos os autos
10/06/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805568-45.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Silvania Freitas Donho Benedette Alves - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
15/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 05:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 03:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:11

Recebidos os autos
01/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 11:04

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 11:04

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 11:04

Recebidos os autos
07/06/2023 12:43

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 12:17

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:30

Recebidos os autos
31/05/2023 17:30

Declarada incompetência
30/05/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 09:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/05/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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