TJMS - 2000136-16.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 17:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/03/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 18:39
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 14:32
Recebidos os autos
-
15/03/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 11:48
INCONSISTENTE
-
15/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/03/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/03/2024 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/02/2024 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 13:20
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000136-16.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Nizia Lucinda Dias DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Nesse contexto, denoto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão de efeito suspensivo, tampouco de antecipação da tutela antecipada recursal.
Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso.
Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.
Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.
Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.
II, do CPC/2015. À DPGE e após à PGJ.
Publique-se.
Intime-se. -
15/02/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/02/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2024 11:22
Recebidos os autos
-
15/02/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica
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15/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2024 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica
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15/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/02/2024 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000136-16.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Nizia Lucinda Dias DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/02/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/02/2024 16:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/02/2024 17:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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