06/08/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000081-94.2024.8.12.9000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Selma Lucia da Silva Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Impetrado: Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Caarapó Litisconsorte: Furlan & Lima Ltda - EPP Advogado: Francisco Andrade Neto (OAB: 9740/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO DA INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO - PRECEDENTES - PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE E GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO EXECUTADO - OFENSA AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.
08/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:10

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
13/05/2024 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 17:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 16:53

Recebidos os autos
21/03/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 17:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000081-94.2024.8.12.9000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Selma Lucia da Silva Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Impetrado: Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Caarapó Litisconsorte: Furlan & Lima Ltda - EPP Advogado: Francisco Andrade Neto (OAB: 9740/MS) Portanto, defiro o pedido liminar pleiteado pelo impetrante para suspender o bloqueio dos valores referentes ao benefício previdenciário até decisão final do presente mandado de segurança.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.
15/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 03:00

INCONSISTENTE
15/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000081-94.2024.8.12.9000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Selma Lucia da Silva Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Impetrado: Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Caarapó Litisconsorte: Furlan & Lima Ltda - EPP Advogado: Francisco Andrade Neto (OAB: 9740/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/02/2024 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 21:48

Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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