05/03/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 09:13

Baixa Definitiva
05/03/2024 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:13

INCONSISTENTE
27/02/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 20:36

Recebidos os autos
26/02/2024 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 10:09

Prejudicado o recurso
22/02/2024 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 17:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401828-02.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Francisco Ricardo de Morais Arrais Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Três Lagoas Paciente: Antonio Adeilson Morais de Melo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS)

Vistos.

Trata-se de habeas corpus impetrado pelo advogado Francisco Ricardo de Morais Arrais, com pedido de liminar, em favor do paciente ANTÔNIO ADEILSON MORAIS DE MELO, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Três Lagoas-MS.

O impetrantes narrou que "desde o mês de janeiro de 2023, o processo está concluso com a autoridade coatora, sem qualquer previsão de julgamento quanto a liberação da Carteira Nacional de Habilitação do réu, o que caracteriza flagrantemente cerceamento a sua liberdade de locomoção, haja vista que não houve condenação na suspensão do direito de dirigir e este utiliza veículo motorizado para o desempenho de sua profissão, deixando de auferir valores maiores por não ter como se locomover sem a habilitação" (f. 4).

Pois bem.

Para melhor análise do pedido de liminar, determino seja oficiado à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, especialmente quanto à análise da petição constante do mov. 79.1 dos autos n. 6000156-12.2020.8.12.0021 do SEEU, conforme art. 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
15/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:06

INCONSISTENTE
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401828-02.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Francisco Ricardo de Morais Arrais Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Três Lagoas Paciente: Antonio Adeilson Morais de Melo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 11:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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