02/05/2024 07:27

Baixa Definitiva
23/04/2024 14:32

Baixa Definitiva
23/04/2024 11:05

INCONSISTENTE
21/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801735-94.2016.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Eloi Antônio de Queiroz DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
09/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:55

Recurso Especial não admitido
01/02/2024 07:08

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:38

INCONSISTENTE
09/08/2023 10:59

Decisão ou Despacho
09/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:58

INCONSISTENTE
16/12/2020 04:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 07:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.
11/12/2020 19:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2020 19:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/12/2020 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal
04/12/2020 13:21

Baixa Definitiva
03/12/2020 22:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 03:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
24/11/2020 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2020 15:59

Prejudicado o recurso
23/11/2020 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2020 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 09:40

INCONSISTENTE
22/10/2020 08:15

Recebidos os autos
18/05/2020 00:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/10/2019 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.
30/07/2019 20:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2019.
29/07/2019 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 13:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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