TJMS - 0801735-94.2016.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ELOI ANTONIO DE QUEIROZ

CPF *24.***.*50-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ: 03.563.335/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 20:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2025 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 13:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/03/2025 13:49

    Evolução da Classe Processual

  • 20/03/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 18:34

    Deferimento

  • 20/03/2025 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 17:02

    Processo Reativado

  • 20/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2024 16:51

    Transitado em Julgado em data

  • 27/08/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2019 09:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2019 09:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/01/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 28/12/2018 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 16:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/11/2018 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/10/2018 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 15:06

    Transitado em Julgado em data

  • 08/10/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 20:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2018 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 08:30

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 13:56

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2018 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2018 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 06:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2018 06:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2018 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2018 10:56

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 10:56

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2018 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2018 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2018 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2018 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2018 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2018 11:33

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2017 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2017 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 13:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2017 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2017 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2017 17:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2017 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2017 14:30

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 14:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/01/2017 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2017 18:02

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2017 19:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2017 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2017 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2017 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2017 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2017 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2016 15:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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