27/06/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:51

Recebidos os autos
23/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Belasco Souza (OAB 24475MS/), Renan Ribeiro Soares (OAB 28738/MS) Processo 0802395-07.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elaine Barbosa Godoy de Matos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 05:19

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:39

Recebidos os autos
21/05/2025 10:39

Recebidos os autos
09/02/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 06:15

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 06:14

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 22:32

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 05:51

Recebidos os autos
11/01/2024 17:35

Recebidos os autos
11/01/2024 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:05

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:30

Homologada a Transação
07/11/2023 14:30

Recebidos os autos
07/11/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 20:02

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:02

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:01

Recebidos os autos
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 06:55

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:52

Recebidos os autos
26/06/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 10:43

Retificação de Classe Processual
01/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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