31/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
31/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:43

Expedição de Ofício.
22/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2024 14:59

Expedição de Alvará.
30/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:52

Expedição de Alvará.
19/09/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.
20/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 18:07

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:06

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:31

Provimento por decisão monocrática
07/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.
02/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:32

Juntada de Ofício
24/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603192-30.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

M.

C.

P.

Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P.

Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Interessado: T.

M.

S.

S/A Advogado: Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: 255381A/SP) Considerando que a certidão e cálculos de f. 40/45 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603192-30.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
18/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603192-30.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

M.

C.

P.

Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P.

Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Interessado: T.

M.

S.

S/A Advogado: Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: 255381A/SP) TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, beneficiária da penhora anotada nestes autos, informa, às f. 33-34, que o juízo da execução, em razão das incorreções apontadas às f. 19-20, homologou o novo valor deste precatório.

Assim, requer a transferência da quantia penhorada ao juízo que determinou a constrição.

Com efeito, em consulta aos autos de origem (apenso), verificou-se que aquele juízo retificou o valor deste requisitório, nos termos da auditoria realizada pela coordenadoria de cálculos, em razão da ausência de impugnação das partes e da expressa concordância do credor.

Assim, a despeito desta Vice-Presidência não ter sido oficialmente comunicada da decisão do Juízo da Execução, anote-se o decisum que homologou o novo valor deste requisitório (f. 580 autos de origem).

Retifiquem-se os cálculos, conforme determinado pelo juízo de origem.

No mais, cientifique-se o subscritor da petição de f. 33-34 de que, quando da liquidação deste precatório, o valor da penhora será atualizado e transferido ao Juízo da Execução, nos termos do art. 41 da Resolução 303/2019 do CNJ.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

Intimem-se. Às providências.
19/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 09:23

Provimento por decisão monocrática
11/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:56

Expedição de Ofício.
18/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603192-30.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

M.

C.

P.

Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P.

Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Interessado: T.

M.

S.

S/A Advogado: Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: 255381A/SP) O Departamento de Cálculo e Liquidação de Precatório certificou, à f.19/20, a existência de incorreções nos memoriais de cálculo que deram origem a este precatório.

No entanto, nos termos dos artigos 26 e 28 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, a incorreção apontada deve ser analisada e decidida pelo Juízo da Execução.

Assim, remeta-se a questão ao juízo de origem, com cópia da certidão de f.19/20.

O presente precatório deve permanecer na fila orçamentária do ente devedor, mantendo-se inalterada data de apresentação.

Sem prejuízo, intimem-se as partes e os advogados a acompanharem a questão nos autos de origem. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 14:28

Provimento por decisão monocrática
20/06/2023 14:53

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:53

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:58

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1603192-30.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

M.

C.

P.

Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P.

Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Anote-se a penhora informada pelo Juízo da Execução, nos termos do ofício de f. 10, no valor ali indicado.

Após, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

Intimem-se.
14/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 17:24

Concedida em parte a Medida Liminar
13/12/2022 07:36

Conclusos para decisão
13/12/2022 07:13

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:32

Juntada de Ofício
20/01/2022 17:18

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/01/2022 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:37

Distribuído por prevenção
03/12/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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