TJMS - 0805346-63.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 12:32
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 12:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 12:32
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 12:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 12:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 12:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 08:18
Baixa Definitiva
-
06/02/2025 09:22
Baixa Definitiva
-
06/02/2025 09:08
Certidão Cartorária
-
10/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:58
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:58
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 11:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:15
Expedição de "tipo de documento".
-
20/11/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:40
Publicação
-
15/11/2024 11:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/11/2024 11:16
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/11/2024 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2024 17:23
Processo Desarquivado
-
19/05/2024 23:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2024 13:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2024 13:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:56
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 16:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 16:56
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 16:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 16:55
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
13/05/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicação
-
10/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:05
Publicação
-
09/05/2024 15:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2024 15:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/05/2024 07:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 12:21
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 12:21
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2024 12:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2024 14:51
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 14:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 14:51
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 14:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicação
-
19/03/2024 00:01
Publicação
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805346-63.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Eliane Alves da Silva Vieira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2024 14:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2024 14:24
Expedição de "tipo de documento".
-
18/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805346-63.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Eliane Alves da Silva Vieira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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