03/09/2025 04:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 04:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 04:06

Evolução da Classe Processual
02/09/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:44

Recebida petição inicial
01/09/2025 12:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:34

Processo Reativado
21/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:58

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Júnior (OAB 11615/MS) Processo 0803855-87.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rejane Cristina Palopoli do Nascimento Rambaldi - Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem.
14/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 13:08

Recebidos os autos
13/03/2025 13:08

Recebidos os autos
09/02/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:12

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 09:12

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:13

Recebidos os autos
18/12/2023 19:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:23

Homologada a Transação
08/11/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:54

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 18:01

Recebidos os autos
28/08/2023 18:01

Decisão ou Despacho
28/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:34

Retificação de Classe Processual
11/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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