TJMS - 0816665-09.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/06/2025 09:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/06/2025 09:56 Transitado em Julgado em data 
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                                            27/05/2025 18:12 Recebidos os autos 
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                                            27/05/2025 18:12 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/05/2025 18:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2025 18:12 Homologada a Transação 
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                                            27/05/2025 13:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            27/05/2025 06:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 14:42 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/05/2025 06:39 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Fabiane Karina Miranda Avanci (OAB 15404/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816665-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oral Unic Campo Grande Clínica Odontologica Ltda (epp) - Réu: Rogerio Alves de Lima - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
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                                            23/05/2025 08:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 10:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 10:20 Transitado em Julgado em data 
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                                            21/05/2025 11:09 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2025 11:09 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2024 11:00 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            11/12/2024 11:00 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/12/2024 11:00 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            06/12/2024 22:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/11/2024 06:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Fabiane Karina Miranda Avanci (OAB 15404/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816665-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oral Unic Campo Grande Clínica Odontologica Ltda (epp) - Réu: Rogerio Alves de Lima - Intimação das partes da Decisão retro: "Vistos etc.
 
 Defiro justiça gratuita à parte recorrente. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.
 
 Intimem-se."
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                                            22/11/2024 20:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/11/2024 20:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 20:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 16:14 Recebidos os autos 
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                                            11/11/2024 15:03 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            06/11/2024 18:12 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/11/2024 14:03 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/10/2024 04:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 00:00 Intimação ADV: Fabiane Karina Miranda Avanci (OAB 15404/MS) Processo 0816665-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oral Unic Campo Grande Clínica Odontologica Ltda (epp) - Réu: Rogerio Alves de Lima - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de renda – holerite ou recibo de pagamento, de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido o seu pedid"
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                                            29/10/2024 22:05 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/10/2024 08:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2024 14:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2024 18:04 Recebidos os autos 
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                                            26/10/2024 18:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/10/2024 15:40 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            25/10/2024 15:39 Expedição de tipo de documento. 
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                                            24/10/2024 18:21 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/10/2024 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2024 05:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/10/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Fabiane Karina Miranda Avanci (OAB 15404/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816665-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oral Unic Campo Grande Clínica Odontologica Ltda (epp) - Réu: Rogerio Alves de Lima - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido feito por Oral Unic Campo Grande Clínica Odontologica Ltda (epp) em face de Rogerio Alves de Lima, para condenar o requerido a pagar ao requerente o valor de R$ 1.857,03, devidamente atualizado a partir do vencimento e acrescido de juros de 1% a partir da citação.
 
 E, não conheço, da reconvenção feita por Rogerio Alves de Lima.
 
 Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
 
 Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.".
 
 Juíza de Direito: "Vistos, etc...
 
 Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
 
 P.R.I.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se."
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                                            08/10/2024 08:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2024 10:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 11:18 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2024 11:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/09/2024 11:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 11:18 Homologada a Transação 
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                                            26/09/2024 11:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/08/2024 17:39 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            16/08/2024 17:38 de Instrução e Julgamento 
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                                            16/08/2024 17:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/07/2024 13:08 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/07/2024 22:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            01/07/2024 11:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2024 15:43 de Instrução e Julgamento 
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                                            28/06/2024 15:40 de Instrução e Julgamento 
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                                            28/06/2024 15:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/05/2024 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 17:27 de Conciliação 
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                                            07/05/2024 17:22 de Instrução e Julgamento 
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                                            24/04/2024 14:44 Juntada de tipo de documento 
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                                            24/04/2024 14:44 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/04/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816665-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oral Unic Campo Grande Clínica Odontologica Ltda (epp) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            11/04/2024 21:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/04/2024 10:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 10:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 10:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 09:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/04/2024 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 09:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/03/2024 13:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 13:25 de Conciliação 
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                                            19/03/2024 13:19 de Instrução e Julgamento 
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                                            05/03/2024 08:15 Juntada de tipo de documento 
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                                            23/02/2024 00:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816665-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oral Unic Campo Grande Clínica Odontologica Ltda (epp) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 48.
 
 Data e Hora da Audiência: 19/03/2024 às 13:15.
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                                            16/02/2024 21:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/02/2024 08:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 08:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2024 12:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2024 12:27 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/01/2024 15:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2024 15:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/01/2024 14:44 de Instrução e Julgamento 
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                                            15/01/2024 13:47 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/01/2024 11:51 de Instrução e Julgamento 
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                                            12/01/2024 17:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/01/2024 06:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2023 20:52 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/12/2023 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2023 11:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2023 10:55 Juntada de tipo de documento 
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                                            13/12/2023 12:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 21:46 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/11/2023 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 11:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 11:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/10/2023 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2023 14:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/10/2023 12:45 de Instrução e Julgamento 
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                                            27/10/2023 15:43 Recebidos os autos 
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                                            27/10/2023 15:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2023 10:09 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/09/2023 15:59 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            14/09/2023 15:59 de Conciliação 
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                                            11/09/2023 10:34 Juntada de tipo de documento 
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                                            22/08/2023 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 21:40 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/08/2023 12:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 10:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 10:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/08/2023 16:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2023 16:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/08/2023 17:21 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            01/08/2023 16:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2023 16:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/08/2023 16:50 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            18/07/2023 16:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2023 16:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2023 14:55 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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