TJMS - 0819703-12.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IRAIDE DA COSTA OLIVEIRA

CPF *64.***.*74-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 04:14

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:17

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2024 10:25

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2024 10:25

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 12:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2024 12:51

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 12:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2024 12:48

    Processo Reativado

  • 04/06/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 24/04/2024 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:24

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:53

    Gratuidade da Justiça

  • 18/08/2023 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 15:45

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2023 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:45

    Declarada incompetência

  • 27/01/2023 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:36

    Processo Reativado

  • 13/01/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2022 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 00:25

    Decorrido prazo de parte

  • 08/12/2022 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2021 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2021 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2021 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2020 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2020 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 09:52

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2020 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2020 17:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/01/2020 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 17:38

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/01/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 09:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2017 08:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2017 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2017 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 11:02

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 10:58

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2017 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2017 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2017 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2017 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:13

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2016 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2016 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2016 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 08:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2016 11:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 11:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2016 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2016 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 16:52

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 09:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ajuizamento: 22/02/2022 10:51

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Processo nº 0819703-12.2016.8.12.0001

Iraide da Costa Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2022 08:00

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