TJMS - 0819844-31.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CONCEICAO COUTINHO BALTHA

CPF *07.***.*99-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 10:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2024 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2024 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:52

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2024 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 11:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:35

    Declarada incompetência

  • 06/03/2024 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 10:57

    Processo Reativado

  • 27/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819844-31.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Conceição Coutinho Baltha - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Conceição Coutinho Baltha, R$ 1.839,96

  • 26/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 17:39

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:26

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:54

    Gratuidade da Justiça

  • 24/08/2023 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 15:31

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:12

    Declarada incompetência

  • 29/03/2023 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 02:04

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 22:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 02:01

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2023 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 21:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 21:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2022 21:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/12/2021 01:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/12/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2021 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 09:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2021 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2021 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 23:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2020 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 23:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2020 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2020 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2020 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2020 11:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2019 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2019 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2019 16:17

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2017 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2017 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2017 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2017 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2017 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2017 21:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2016 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2016 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2016 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 10:30

    Decisão ou Despacho

  • 20/09/2016 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2016 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2016 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 09:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2016 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 08:38

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 11:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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