18/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:30

Autos preparados para expedição
25/07/2025 17:33

Prazo em Curso
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0802439-06.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Mariane Santana Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora a fim de que atualize, diretamente no sistema SAPRE, os seus dados, para fins de finalização do ofício de ROPV, no prazo de 05 dias.
11/03/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:21

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0802439-06.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Mariane Santana Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Ante a concordância da parte exequente (fl. 225), HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pelo executado (fls. 212/215).

Com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se precatório/RPV, conforme o caso, com a anotação de destaque dos honorários contratuais.

Todavia, advirta-se que o destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal.

Com a notícia de pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se. Às providências e intimações necessárias. nota de cartório: intima-se a parte autora a fim de se manifestar no prazo de 05 dias acerca do pré-lançamento de ofício de ROPV, às fls. 233/235
03/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:17

Evolução da Classe Processual
29/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:07

Recebidos os autos
29/11/2024 14:07

Decisão ou Despacho
26/11/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
28/09/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 19:53

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:27

Recebidos os autos
31/07/2024 18:27

Outras Decisões
30/07/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 14:49

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:48

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 13:48

Recebidos os autos
30/07/2024 13:48

Recebidos os autos
23/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:03

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:46

Recebidos os autos
15/08/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:15

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:57

Recebidos os autos
08/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:30

Recebidos os autos
24/03/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2021 02:15

Expedição de tipo de documento.
22/12/2021 10:50

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:55

Recebidos os autos
29/10/2021 18:55

Decisão ou Despacho
18/06/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:53

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:39

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 06:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:28

Recebidos os autos
09/02/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/01/2021 16:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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