TJMS - 1600903-90.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2024 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 10:12
Provimento por decisão monocrática
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21/03/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2024 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2024 10:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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11/03/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600903-90.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
C.
A. de B.
E.
Advogado: Lucas Henrique Salveti (OAB: 368242/SP) Advogada: Emanueli Cristina Lourenço (OAB: 387558/SP) Requerido: M. de C.
Advogada: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.14/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600903-90.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado -
26/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/02/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2022 13:25
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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11/04/2022 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/03/2022 15:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/03/2022 14:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/03/2022 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/03/2022 09:23
Desentranhado o documento
-
24/03/2022 09:23
Desentranhado o documento
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23/03/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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