19/03/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:28

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:19

Recebidos os autos
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803226-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elouir Antonio Dutra - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Elouir Antonio Dutra em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elouir Antonio Dutra em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/12/2024 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:12

Homologada a Transação
10/12/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:43

Recebidos os autos
09/12/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:45

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 19:00

Recebidos os autos
28/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 10:52

Recebidos os autos
05/06/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 15:58

de Conciliação
23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
25/04/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 19:01

Recebidos os autos
12/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803226-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elouir Antonio Dutra - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, promova a emenda da inicial, modificando o valor dado à causa a fim de que este corresponda ao benefício econômico almejado, até mesmo para que seja possível a observância da possibilidade de litigar no âmbito dos Juizados Especiais, sob pena de extinção.

Ademais, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura.

Dessa forma, fica também intimada para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção.
26/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:18

Recebidos os autos
23/02/2024 19:18

Decisão ou Despacho
21/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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