TJMS - 0803789-04.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 18:09
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 13:57
Juntada de Petição de tipo
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20/09/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 11:24
Transitado em Julgado em data
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26/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Andréia Custódio Antônio (OAB 71085/BA) Processo 0803789-04.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maicon Iago Barbosa Damasceno - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sentença, que pela natureza, não é passível de recurso.
No mais, determino o levantamento do valor, com a consequente expedição de alvará, nos termos indicados à f. 104, observando a existência de procuração com poderes específicos, quando for o caso.
P.R.I.
Observadas as formalidades legais, arquive-se. Às providências.". -
07/08/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 14:21
Recebidos os autos
-
02/08/2024 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/07/2024 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/07/2024 11:32
Transitado em Julgado em data
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26/07/2024 09:03
Juntada de Petição de tipo
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17/07/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 19:34
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Andréia Custódio Antônio (OAB 71085/BA) Processo 0803789-04.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maicon Iago Barbosa Damasceno - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Republica-se para constar a advogada da parte requerida.
Sentença fls. 87/92.Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, e, em decorrência CONDENO a ré ao pagamento de no valor de R$250,00 (duzentos reais), valor este que deverá ser composto à partir do evento danoso, qual seja, 16.08.2023, devendo ser corrigido com base no IGPM/FGV à partir desta data, acrescido de juros à partir da citação.
Em mesmo passo.
CONDENO a ré ao pagamento de uma indenização de R$800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”.Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.P.R.I. -
05/07/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:59
Homologada a Transação
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06/06/2024 17:58
Recebidos os autos
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06/06/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2024 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/06/2024 15:30
Remetidos os Autos para destino.
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04/06/2024 15:29
de Instrução e Julgamento
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07/05/2024 16:24
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 17:06
de Conciliação
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19/04/2024 16:59
de Instrução e Julgamento
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18/04/2024 18:07
Juntada de Petição de tipo
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18/04/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
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08/03/2024 08:10
Juntada de tipo de documento
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27/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:00
Intimação
Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Andréia Custódio Antônio Processo 0803789-04.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maicon Iago Barbosa Damasceno - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 22.
Data e Hora da Audiência: 19/04/2024 às 17:00h. -
26/02/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/02/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 19:01
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2023 16:46
de Instrução e Julgamento
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30/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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