25/08/2025 10:29

Autos preparados para expedição
29/07/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC) Processo 0804834-43.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se a executada para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias.
13/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:08

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 12:56

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:01

Recebidos os autos
24/10/2024 14:01

Decisão ou Despacho
22/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 16:21

Processo Reativado
22/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 09:06

Transitado em Julgado em data
18/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0804834-43.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Ojeda Saad - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - (...) DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar a ré à restituição integral dos valores aportados na compra das passagens no valor de R$8.652,40 (oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), devidamente corrigido com base no IGPM/FGV, desde a data de seu efetivo desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês à partir da citação.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
10/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:45

Homologada a Transação
04/06/2024 18:45

Recebidos os autos
04/06/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 09:59

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:42

de Conciliação
04/04/2024 09:33

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0804834-43.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Ojeda Saad - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 58.

Data e Hora da Audiência: 04/04/2024 às 09:30h.
26/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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