TJMS - 0009849-03.2011.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE CASTRO

CPF *65.***.*14-15

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

FABRICIO FLORES GRUBERT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 21:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2025 06:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 08:41

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2024 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2024 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/08/2024 09:29

    Evolução da Classe Processual

  • 07/08/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 14:43

    Processo Reativado

  • 16/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:08

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:03

    Transitado em Julgado em data

  • 04/03/2024 11:01

    Decorrido prazo de parte

  • 05/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:02

    Gratuidade de Justiça

  • 25/07/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 10:02

    Decorrido prazo de parte

  • 25/05/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 07:41

    Processo Reativado

  • 17/02/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2019 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2019 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2019 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2019 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2019 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2019 08:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 08:16

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 16:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2018 16:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2018 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 10:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 13:19

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 13:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2018 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 18:05

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 18:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/04/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2017 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2017 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2017 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2017 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2017 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2017 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/02/2011 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2011

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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