18/07/2025 04:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:07

Recebidos os autos
14/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/05/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 03:32

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 03:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 03:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 03:24

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 15:30

Recebidos os autos
19/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:21

Processo Reativado
17/09/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 03:58

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 03:52

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:16

Homologada a Transação
06/05/2024 23:16

Recebidos os autos
06/05/2024 23:16

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 14:08

Recebidos os autos
02/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 03:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 05:25

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806015-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleber Dias - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
04/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:29

Recebidos os autos
09/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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