TJMS - 0804026-92.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONCALVES DA ROSA

CPF *28.***.*94-49

WESLEY RESSUDE DE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *05.***.*43-30

Advogados

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

WESLEY RESSUDE DE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *05.***.*43-30

Advogados

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONCALVES DA ROSA

CPF *28.***.*94-49

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ:

WESLEY RESSUDE DE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *05.***.*43-30

Advogados

NELSON WILIANS ADVOGADOS

OAB: 13043/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 09:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 15:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804026-92.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 12/03/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:01

    Publicação

  • 11/03/2025 14:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 14:21

    Recurso Especial

  • 10/03/2025 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804026-92.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/02/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 09:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 09:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804026-92.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804026-92.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Pois bem, entendo que tal exceção incide no que se refere ao recolhimento da taxa judiciária FUNJECC, por ser esta de competência estadual, todavia esse cenário não se aplica ao recolhimento da taxa judiciária GRU-STJ, por ser esta de competência da Federal, e assim seguir as disposições previstas na Lei Federal n. 11.636/07 e na Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017.

    Dessarte, quanto à Guia do Funjecc, postergo o seu recolhimento para o final do processo, e quanto à guia GRU/STJ, intime-se o advogado recorrente, para que, em 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804026-92.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804026-92.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/19 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE - ERRO MATERIAL - SOMATÓRIO DOS VALORES FIXOS RECEBIDOS - CORREÇÃO DEVIDA - VALOR DA CAUSA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - REDISCUSSÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804026-92.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804026-92.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) Considerando que os embargos opostos buscam os efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804026-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Waldir Marques Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804026-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804026-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Wesley Ressude de Carvalho dos Santos Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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