18/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:21

Baixa Definitiva
18/11/2024 13:03

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802674-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Domingos Sousa Fernandes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Breno Jorge Felix (OAB: 21511/MS) Advogada: Karine Neves Mafra (OAB: 24760/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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