28/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:52

Baixa Definitiva
27/08/2024 17:45

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2024 17:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.
02/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804199-33.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cecilia Padilha Maciel Advogado: Gabriel Alves Fróes (OAB: 28757/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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