TJMS - 0810610-25.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SAMUEL BORIM CAETANO

CPF *36.***.*14-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

CARINA SOUZA CARDOSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 09:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 20:35

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2025 20:35

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2025 20:35

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2025 20:35

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2025 20:35

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2025 20:35

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2025 20:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 20:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 20:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2025 22:37

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2024 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2024 08:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 08:05

    Processo Reativado

  • 22/04/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0810610-25.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Samuel Borim Caetano - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Samuel Borim Caetano, R$ 1.404,18

  • 13/03/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 07:57

    Realizado cálculo de custas

  • 13/03/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:53

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 15:31

    Retificação de Classe Processual

  • 21/12/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 03:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:32

    Gratuidade da Justiça

  • 17/07/2023 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 16:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2023 16:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2023 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2023 20:10

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 19:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/12/2022 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:47

    Declarada incompetência

  • 02/12/2022 20:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 12:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 12:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2021 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2021 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2021 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2021 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2020 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2020 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2020 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2020 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2020 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2020 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2020 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2020 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 18:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2020 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2019 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2019 16:41

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2019 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/02/2018 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 18:37

    Recebidos os autos

  • 11/02/2017 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2016 08:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2016 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2016 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2016 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2016 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2016 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2016 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2016 07:46

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 07:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2016 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2016 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2016 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2016 13:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2016 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 22:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2016 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 09:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 09:56

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2016 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2016 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2016 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2016 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 23:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2016 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2016 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2016 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2016 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 17:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 30/03/2016 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2016 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

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R$ 0,00

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