03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:35

Recebidos os autos
06/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 07:02

Recebidos os autos
12/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:30

Recebidos os autos
27/09/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 06:40

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 13:31

Recebidos os autos
19/08/2024 13:31

Determinada Requisição de Informações
13/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 04:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:23

Recebidos os autos
26/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:32

Processo Reativado
15/07/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 05:31

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 05:27

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 04:04

Recebidos os autos
06/06/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 04:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:05

Homologada a Transação
14/05/2024 16:05

Recebidos os autos
14/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 15:41

Recebidos os autos
21/03/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 04:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0800120-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Valenzuela Moura - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
04/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:19

Recebidos os autos
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 05:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 05:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:13

Recebidos os autos
23/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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