16/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:37

Recebidos os autos
15/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:23

Recebidos os autos
02/04/2025 17:23

Decisão ou Despacho
28/03/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:25

Apensado ao processo numero do processo
18/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:21

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 12:21

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 17:53

Recebidos os autos
03/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:21

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 14:29

Processo Reativado
26/11/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:22

Recebidos os autos
15/04/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:22

Homologada a Transação
12/04/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 16:50

Recebidos os autos
09/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Kauê Pithan Rodrigues de Assis Espíndola Processo 0819170-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Surama Fuad Abdulahad - Réu: Kauê Pithan Rodrigues de Assis Espíndola - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 80/81: " ISSO POSTO, acolho o pedido de desistência da presente ação, formulado pela autora à p. 79, apenas em relação ao demandado DETRAN/MS e ao Estado de Mato Grosso do Sul, e com base no art. 485, VIII, do NCPC, JULGO EXTINTO este feito sem resolução do mérito, em relação apenas aos aludidos demandados.

Anote-se.

Assim, encaminhe-se/redistribua-se os autos a uma das Varas Cíveis deste Juizado, inclusive para análise do acordo realizado entre a parte Autora e a parte Ré 'Kauê' (pp. 68/71), visto que inexiste Ente Público no pólo passivo a prosseguir o trâmite neste Juízo Especializado e a avença indicada nos autos diz respeito apenas aa pessoas físicas litigantes .

Revoga-se a tutela provisória deferida às pp. 45/46, em razão do pedido de desistência quanto aos ente públicos."
04/03/2024 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:12

Recebidos os autos
01/03/2024 17:35

Decisão ou Despacho
28/02/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:50

de Conciliação
09/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 11:48

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 09:03

Recebidos os autos
15/12/2023 09:03

Tutela Provisória
06/10/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:11

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 12:11

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 14:21

Recebidos os autos
19/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 15:46

Recebidos os autos
15/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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