TJMS - 0840659-44.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

DANIELA MEILI STAUT

CPF *94.***.*89-15

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DANIELA MEILI STAUT

CPF *94.***.*89-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 22:11

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 10:18

    Processo Reativado

  • 04/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 23/09/2024 11:26

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:30

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2024 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 08:24

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 09:33

    Realizado cálculo de custas

  • 13/03/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:47

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:38

    Gratuidade da Justiça

  • 06/10/2023 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2023 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2023 03:42

    Decorrido prazo de parte

  • 15/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:32

    Declarada incompetência

  • 25/04/2023 23:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:21

    Processo Reativado

  • 02/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 21:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/12/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:58

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2022 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 10:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2021 10:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/09/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2021 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2020 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2020 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2020 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2020 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2020 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2020 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 15:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2020 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2019 15:09

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/12/2019 15:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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