TJMS - 0823169-67.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
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10/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 14:23
Recebidos os autos
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29/04/2024 14:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/04/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 12:58
INCONSISTENTE
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29/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:54
Juntada de Certidão
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29/04/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823169-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Carlos Henrique de Carvalho e Souza Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Interessado: Prefeita Municipal de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (ODONTÓLOGO) - PROMOÇÃO VERTICAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO, COM O PARECER. 1.
A promoção vertical depende da deflagração de processo específico, atendendo a diversas formalidades legais, como a indicação do quantitativo de vagas disponíveis em cada classe hierárquica, a divulgação da lista de antiguidade e dos servidores aptos à promoção por merecimento, além do prazo para os concorrentes comprovarem a qualificação profissional exigida. 2.
No caso concreto, a parte impetrante não preencheu os requisitos legais, de modo que a manutenção da denegação da segurança é a medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATOR. -
26/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 15:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:33
Inclusão em Pauta
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09/04/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/03/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 15:17
Conclusos para decisão
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15/03/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 14:54
Recebidos os autos
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15/03/2024 14:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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15/03/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:43
Juntada de Certidão
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14/03/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823169-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Carlos Henrique de Carvalho e Souza Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Interessado: Prefeita Municipal de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 15:55
Conclusos para decisão
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12/03/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 15:55
Distribuído por sorteio
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12/03/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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