20/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 06:58

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:07

Recebidos os autos
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:37

INCONSISTENTE
28/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/06/2024 13:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:38

Inclusão em Pauta
01/06/2024 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:22

Recebidos os autos
22/04/2024 11:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0823209-49.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Thais Sathie Iseki Kumagai Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelante: Vanessa Hoffmann Boretti Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelante: William Cavalcante Godoy Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Thais Sathie Iseki Kumagai Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelada: Vanessa Hoffmann Boretti Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelado: William Cavalcante Godoy Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessada: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS Interessada: Secretária Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:30

Distribuído por prevenção
12/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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