TJMS - 0841663-19.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

CPF *12.***.*93-49

Advogados

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB: 8919/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2025 18:27

    Processo Reativado

  • 03/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 10:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/02/2025 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2025 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2024 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2024 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 10:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2024 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 15:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/01/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2023 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 18:24

    Decisão ou Despacho

  • 30/09/2022 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:46

    Decorrido prazo de parte

  • 26/01/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2021 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:17

    Tutela Provisória

  • 02/07/2021 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2021 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 23:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 13:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/12/2019 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:06

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/12/2019 18:05

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2019 18:05

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2019 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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