TJMS - 0800063-68.2019.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JONAS LIMA OLIVEIRA

CPF *40.***.*80-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 12:18

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:20

    Decisão ou Despacho

  • 03/12/2024 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2020 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 10:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2020 10:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2020 09:00

    Decorrido prazo de parte

  • 07/11/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2019 03:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2019 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2019 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2019 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2019 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2019 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2019 08:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2019 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2019 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2019 21:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2019 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2019 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2019 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2019 09:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2019 09:06

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 06:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2019 06:46

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2019 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2019 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2019 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2019 18:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2019 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2019 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2019 07:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2019 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2019 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2019 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2019 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 07:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2019 10:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2019 10:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2019 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2019 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2019 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2019 09:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 09:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2019 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2019 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2019 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 16:25

    Decisão ou Despacho

  • 15/02/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2019 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2019 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 17:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2019 17:03

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/02/2019 17:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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