28/02/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 08:54

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 08:52

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/02/2025 01:55

Recebidos os autos
15/02/2025 01:55

Confirmada
15/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:06

Recebidos os autos
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:49

Inclusão em pauta
22/11/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2024 01:19

Confirmada
03/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:03

Recebidos os autos
28/07/2024 01:03

Confirmada
28/07/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicação
23/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:40

Expedida/Certificada
17/07/2024 01:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 00:01

Publicação
17/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 15:32

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403834-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Eunice Atsuko Totumi Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) 01.

Não foi apresentado pedido fundamentado de tutela antecipada recursal / efeito suspensivo. 02.

Intimem-se os (as) agravados (as) para apresentarem contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. 03.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. 04.

Após, voltem-me conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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