27/08/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:33

INCONSISTENTE
04/07/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 16:36

Negado seguimento a Recurso
01/07/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403906-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Madalena da Paz Sobrinho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Considerando o princípio do contraditório substancial, manifeste-se o recorrente, no prazo de 5 dias, sobre a preliminar de prejudicialidade aventada no parecer ministerial (f. 52-53).
02/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 16:36

Recebidos os autos
29/04/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403906-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Madalena da Paz Sobrinho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

Após, sobrevindo ou não a resposta, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer.

Intimem-se.
19/03/2024 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 14:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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