TJMS - 0838988-44.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANE RUIZ

CPF *82.***.*21-72

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/12/2024 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/12/2024 18:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/11/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

  • 25/11/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 07:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 21:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/10/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:28

    Homologada a Transação

  • 08/10/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 13:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2024 10:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:07

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 18:36

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0838988-44.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jane Ruiz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 64, no dia 17/05/2024 - 13:45 horas.

    Intimação da decisão: "3.

    Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar a redução de 50% da jornada de trabalho da requerente para acompanhamento das crianças Pedro Emanuel Gonçalves e Valdemar Vinicius Dias Medeiros nos tratamentos necessários.

    Intime-se o requerido para cumprimento da decisão do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser responsabilizado por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.

    Cite-se requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação/instrução e julgamento".

  • 19/03/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 07:01

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/03/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 20:57

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 20:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:29

    Declarada incompetência

  • 17/07/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2023 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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