24/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:53

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:53

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:11

Recebidos os autos
10/02/2025 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:05

Homologada a Transação
07/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
13/07/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 19:20

de Interrogatório
03/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:51

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 10:49

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:52

Recebidos os autos
07/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:00

de Interrogatório
21/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:10

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:30

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 16:06

Recebidos os autos
15/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 13:51

de Conciliação
19/04/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0827207-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimara Aparecida Lucia de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 110, no dia 15/05/2024 - 13:30 horas.

Intimação da decisão: "3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos da suposta infração narrada na inicial, determinado que o requerido expeça CNH em favor da autora, no prazo de 15 dias, e mantenha o direito dela de dirigir até o julgamento deste feito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente por improbidade administrativa.

Cite-se e intime-se o requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação".
19/03/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:54

de Interrogatório
19/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:12

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 14:19

Recebidos os autos
11/03/2024 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:53

Recebidos os autos
23/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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