03/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:02

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:46

Recebidos os autos
16/09/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:06

Recebidos os autos
13/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 02:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:55

Homologada a Transação
14/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/06/2024 00:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:08

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
16/05/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:26

Juntada de Mandado
29/03/2024 02:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Lino Duarte (OAB 27063/MS) Processo 0805154-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Liamar Pinto da Silva, Jose Angelo da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 26, no dia 16/05/2024 - 14:15 horas.

Intimação da decisão: "3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Cite-se e intime-se o requerido.

No mais, aguardem-se a realização da audiência de conciliação.
19/03/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:44

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 14:27

Recebidos os autos
12/03/2024 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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