TJMS - 0816801-40.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FATIMA APARECIDA DE SOUZA

CPF *58.***.*95-68

Advogados

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *38.***.*21-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

LUIZ ANTONIO SOUZA E SILVA

CPF *70.***.*81-20

MARIA DIVINA CANDIDO DUARTE

CPF *69.***.*00-72

HEVERTON LUIZ CANDIDO SOUZA

CPF *17.***.*23-19

JAQUELINE PAULA ABREGOJAQUELINE PAULA ABREGO

CPF *22.***.*76-30

Advogados

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB: 11980/MS

CPF *01.***.*32-04

FABIO PINTO DE FIGUEIREDO

SILVIO MIRANDA GARCIA FILHO

OAB: 20306/MS

SILVIA DOS SANTOS SCHIAVI

OAB: 17205/MS

GIOVANNA GUSMAN BRUNHERA

OAB: 24285/MS

CPF *48.***.*34-55

FLAVIO GABRIEL SILVA OLIVEIRA

CPF *14.***.*74-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2025 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 16:49

    de Conciliação

  • 02/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 17:19

    de Interrogatório

  • 27/01/2025 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2025 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 07:36

    de Instrução e Julgamento

  • 16/01/2025 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 07:35

    de Instrução e Julgamento

  • 15/01/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 03:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 13:35

    de Interrogatório

  • 28/10/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 07:21

    de Instrução e Julgamento

  • 16/09/2024 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2024 12:56

    de Instrução e Julgamento

  • 11/09/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:54

    de Instrução e Julgamento

  • 19/07/2024 16:45

    de Conciliação

  • 19/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2024 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 14:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 12:20

    de Interrogatório

  • 21/05/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 09:13

    de Instrução e Julgamento

  • 14/05/2024 13:50

    de Conciliação

  • 09/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 09:23

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 07:00

    de Interrogatório

  • 22/03/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Silvia dos Santos Schiavi (OAB 17205/MS), Silvio Miranda Garcia Filho (OAB 20306/MS), Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0816801-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fatima Aparecida de Souza - Reqdo: Luiz Antonio Souza e Silva, Heverton Luiz Candido Souza, Maria Divina Candido Duarte - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 251, no dia 14/05/2024 - 13:45 horas.

  • 19/03/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 15:43

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 08:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 12:46

    de Conciliação

  • 04/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2023 15:09

    de Conciliação

  • 03/03/2023 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2023 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 15:02

    de Instrução e Julgamento

  • 09/09/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 09:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/09/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2022 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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