TJMS - 1403964-69.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
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08/07/2024 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/07/2024 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
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12/06/2024 14:25
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403964-69.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Agravado: Irineu Loureiro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MONITÓRIA - PENHORA DE VERBAS SALARIAIS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO - OFENSA À DIGNIDADE DO EXECUTADO - RISCO À SUBSISTÊNCIA DIGNA.
A penhora de 30% de verba previdenciária de apenas um salário mínimo destinada a idosos que não podem garantir a sua sobrevivência acarreta ofensa à dignidade do executado e coloca em risco a sua subsistência digna.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/06/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403964-69.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Agravado: Irineu Loureiro Julgamento Virtual Iniciado -
05/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/04/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/03/2024 01:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/03/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/03/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403964-69.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Agravado: Irineu Loureiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 09:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/03/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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