08/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:07

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:56

Recebidos os autos
26/06/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:32

Homologada a Transação
14/03/2025 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 19:34

Recebidos os autos
14/03/2025 19:34

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:08

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:06

Recebidos os autos
10/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:09

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0826877-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Soares Pinheiro ME - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
18/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:41

de Conciliação
23/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 13:06

Recebidos os autos
19/12/2023 13:06

Decisão ou Despacho
11/12/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:55

Recebidos os autos
17/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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