22/09/2025 10:12

Prazo em Curso
18/09/2025 08:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
05/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 08:26

Emissão da Relação
19/08/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:16

Registro de Sentença
19/08/2025 19:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/08/2025 07:07

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:54

Autos preparados para expedição
07/06/2025 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804978-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia Pereira Neves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
04/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:35

Recebidos os autos
14/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804978-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia Pereira Neves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:52

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 16:10

Recebidos os autos
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804978-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia Pereira Neves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 151/154: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 18.980,05 quanto ao principal, atualizado até 01.07.2022, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
19/03/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 19:12

Recebidos os autos
18/03/2024 19:12

Decisão ou Despacho
28/07/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:06

Recebidos os autos
15/06/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 09:38

Recebidos os autos
15/06/2023 09:38

Recebidos os autos
01/06/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 13:40

Evolução da Classe Processual
13/04/2023 18:46

Recebidos os autos
13/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:12

Recebidos os autos
02/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 16:55

Transitado em Julgado em data
16/08/2022 19:38

Recebidos os autos
01/08/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:17

Recebidos os autos
08/04/2022 19:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:17

Homologada a Transação
05/04/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 16:05

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2022 19:11

Recebidos os autos
28/01/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:13

de Conciliação
09/11/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 18:58

Recebidos os autos
07/10/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:58

Recebidos os autos
24/08/2021 16:58

Recebidos os autos
24/08/2021 16:58

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2021 10:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 19:03

de Instrução e Julgamento
19/05/2021 15:54

Preliminar
18/05/2021 18:37

Recebidos os autos
18/05/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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